A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) foi idealizada com o objetivo de trazer ao titular de dados (pessoa natural) maior controle sobre os seus dados.
Com o aumento da velocidade no compartilhamento de dados, entramos numa fase da sociedade de informação, onde dados equivalem a uma moeda dentro da economia digital.
O tratamento destes dados, nos meios físicos ou digitais, por isso, deve ser adequado e organizado por pessoas naturais e por pessoas jurídicas, de direito público e privado, justamente para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade do titular dos dados ou pessoa natural.
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